Um grupo com mais de 100 pessoas encenou o velório do Sistema Único de Saúde (SUS) durante protesto contrário à terceirização do serviço de saúde em Uberaba. A manifestação ocorreu na tarde desta segunda-feira (8), no plenário da Câmara de Vereadores.
Desde novembro, as mudanças na legislação para contratação de uma Organização Social (OS) para administrar a área estão no Legislativo, por recomendação do Ministério Público Estadual, que identificou irregularidades. Entre as alterações propostas está a realização de processo seletivo para a contratação de funcionários. Através de nota, a assessoria da Prefeitura destacou que a atual votação se refere às adequações sugeridas pelo Ministério Público, para garantia de mais transparências nos procedimentos.
O conselheiro estadual de saúde, Jurandir Ferreira, usou a tribuna para falar que a Pró-Saúde, OS escolhida, não seria a melhor opção. “A lei 11.840 de 2013 traz em seu bojo a terceirização da gestão. No SUS, o artigo 199, parágrafo 1º da Constituição, diz claramente que as empresas privadas poderão participar do serviço de saúde de forma complementar. O que está sendo feito é a entrega da gestão. O mesmo dinheiro que está sendo pago a OS eu avalio que temos condições de fazer com 30% ou 40% mais barato e contratamos os melhores profissionais do Brasil para gerir o hospital”, afirmou.
Em nota, a assessoria da Pró-Saúde ressaltou que o modelo de contratação de hospitais e demais equipamentos de saúde possui histórico de êxito em outras cidades.
A Prefeitura reforçou, também através de nota, a importância da OS em anular problemas como falta de medicamentos, insumos e equipamentos, visto que já estará a cargo da contratada, sob pena de não recebimento, o provimento das unidades de todo o material necessário. O órgão municipal destacou também que a questão da legitimidade está embasada em processo licitatório legal e adequado. “Os servidores estáveis, como a própria lei diz, não podem ser demitidos, os servidores contratados já sabem desde quando assumiram os cargos que os mesmos possuem prazo determinado”, informou o comunicado.
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