Lerner e concessionária são punidos por aditivo em contrato de pedágio

A Justiça Federal condenou o ex-governador do Paraná Jaime Lerner, a concessionária Caminhos do Paraná e outras sete pessoas por improbidade administrativa. Eles foram condenados pela assinatura de um aditivo de contrato que ampliou os trechos de rodovias concedidos pelo Estado à empresa, sem o estabelecimento de uma licitação. O aditivo data de 2002.

A decisão da juíza substituta Thais Sampaio da Silva, da 1ª Vara Federal de Curitiba, ainda determina a suspensão da cobrança de pedágio no município da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, além de anular um trecho da concessão da BR-476. Estas determinações ficam suspensas, porém, até que se esgotem as possibilidades de recursos.

Segundo o despacho, em 1997 a União repassou ao Estado do Paraná a administração de trechos de rodovias federais do estado. No mesmo ano, licitações foram realizadas, e a Caminhos do Paraná sagrou-se vencedora de um dos lotes – passando a administrar cerca de 300 quilômetros das rodovias BR-277 e BR-373.

Contudo, em 2002 foi assinado um termo aditivo que concedeu mais 80 quilômetros da BR-476 e da PR-427 sem prévia licitação. A sentença observa que as defesas alegaram que a inclusão ocorreu para promover um “reequilíbrio econômico-financeiro”, que implicaria em não aumentar o valor da tarifa do pedágio.

Assim, Lerner teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter sido condenado a pagar multa de 40 vezes o valor que recebia à época como governador do Paraná. Já a Caminhos do Paraná fica proibida de contratar com o Poder Público por três anos.

O G1 falou com o advogado de Lerner, Cid Campêlo, que se afirmou “indignado” com a divulgação da sentença. “Quero registrar minha indignação com a Justiça Federal que divulgou a sentença através da imprensa, ao invés de publicar e intimar as partes a tomar conhecimento da decisão. Estou esperando a intimação, não tenho conhecimento da decisão” reclamou.

Já a assessoria de imprensa da Caminhos do Paraná não foi localizada para comentar a condenação.

Contagem de dinheiro apreendido pela Lava Jato já dura nove horas

Nove horas após a apreensão de dinheiro, relógios e documentos na sede da empresa Arxo, em Santa Catarina, a Polícia Federal (PF) seguia contabilizando a quantia apreendida às 18h desta quinta-feira (5). Até o último balanço parcial divulgado pela PF, haviam sido contabilizados quase 500 relógios de luxo e uma quantidade não estimada de dinheiro.

As apreensões fazem parte da nona fase da operação Lava Jato, deflagrada pela manhã em quatro estados para cumprir 62 mandados. Um dos locais onde foram cumpridos mandados foi justamente a sede da Arxo em Piçarras. A empresa, que tinha negócios com a BR Distribuidora, é suspeita de estar envolvida em esquema de pagamento de propina. Foram presos um sócio e um diretor da Arxo.

Segundo a PF, o dinheiro começou a ser contabilizado tão logo chegou à sede da Polícia Federal em Itajaí, por volta das 9h. Já a documentação apreendida na Arxo e em outras empresas foi remetido para a Superintendência da PF em Curitiba.

Ainda conforme o balanço foram cumpridos todos os mandados previstos para as cidades de São Paulo e Salvador (BA). No Rio de Janeiro dois mandados deixaram de ser cumpridos porque os investigados não foram localizados – um de condução coercitiva, e um de prisão preventiva.

Já em Santa Catarina apenas um mandado de prisão temporária que seria cumprido em Balneário Camboriú não foi cumprido. A pessoa está no exterior com previsão de retorno ao Brasil, segundo a PF.

Empresa investigada
Segundo o delegado da PF Igor Romário de Paula, a empresa Arxo constrói tanques de combustíveis e também caminhão-tanques. A assessoria de imprensa da Arxo confirmou que é fornecedora da BR Distribuidora em vários segmentos. O último contrato firmado entre as empresas é de outubro de 2014 para fornecimento de caminhões tanques de abastecimentos (CTA).

Em nota, a Arxo informou que o dinheiro encontrado no cofre seria utilizado para pagamentos da empresa. O procurador jurídico da companhia, Charles Zimmermann, disse no comunicado que todos os valores foram “contabilizados”.

“Havendo indícios de fraude, o que não é o caso da Arxo, que está tudo contabilizado, é apurado o tipo de crime praticado”, destacou Zimmermann na nota.

O procurador jurídico ressaltou que a empresa tem intenção de contribuir com as autoridades e 

Blocos têm até sexta para se inscrever em concurso de Carnaval no Paraná

As inscrições para o concurso de blocos de rua em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, terminam na sexta-feira (6). Os interessados devem se inscrever na sede da Fundação Municipal de Cultura até as 17h30. A inscrição e a participação são gratuitas.

Os blocos percorrem a Avenida Vicente Machado nos dias 14 e 16 de fevereiro, junto com o desfile das escolas de samba.

O tema do desfile de 2015 são os oito objetivos de desenvolvimento do milênio, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). O grupo deve escolher entre um dos temas para compor as alegorias, fantasias ou abadás, que representem a harmonia em todo o conjunto. É permitida a participação de bicicletas e veículos motorizados no desfile, desde que estejam ornamentados com o tema do bloco.

Podem participar entre 20 e 50 pessoas em cada bloco. Todos os participantes devem ter pelo menos 18 anos de idade. Os grupos podem representar associações de moradores, escolas de samba, grupos recreativos, centros acadêmicos, entidades comerciais e industriais ou outras agremiações.

A avaliação dos blocos é realizada nos dois dias de desfile por uma banca julgadora, composta por três membros escolhidos pela comissão organizadora. Eles avaliam a originalidade, conjunto, criatividade, número de participantes e pontualidade de cada grupo. Em caso de empate, a maior nota no quesito originalidade define o vencedor.

Os grupos concorrem a prêmios de R$ 500, R$ 1 mil e R$ 1,5 mil.

Serviço
A Fundação Municipal de Cultura fica na Mansão Villa Hilda, na Rua Júlia Wanderlei, 936, no Centro da cidade. O local funciona das 8h30 às 10h30 e das 11h30 às 17h30. O regulamento completo para a inscrição está disponível no site da fundação.

Professores da rede estadual do PR protestam contra corte de gastos

Após o anúncio de cortes no orçamento e demissões de professores temporários, educadores da rede estadual de ensino realizaram passeatas em diversas cidades do Paraná nesta terça-feira (3). A APP Sindicato mobilizou a categoria para alertar a população sobre a precariedade da educação pública estadual.

O presidente da APP Sindicato em Londrina, no norte do Paraná, Marcio André Ribeiro, diz que os cortes de orçamento praticados pelo governo vão interferir diretamente na qualidade do ensino. “O Fundo Rotativo que ajuda as escolas a comprarem a merenda e materiais não é repassado para desde novembro. Tem diretor que tirou dinheiro do bolso para pagar as contas da escola e professor que está sem receber o salário desde dezembro”, argumenta o presidente.

Segundo a APP Sindicato, as demissões de aproximadamente 29 mil professores temporários prejudicaram inclusive a continuação e realização de projetos extracurriculares. “Os cortes fizeram com que as escolas de idiomas do estado, as escolinhas de esporte, as aulas de contra turno e alguns cursos técnicos fossem cancelados”, acrescenta Ribeiro. "O quadro de pedagogos foi reduzido drasticamente, prejudicando a coordenação dos colégios", diz o presidente.

O sindicato da categoria alerta para o funcionamento administrativo dos colégios. "Com o corte de 30% do quadro de funcionários, as escolas ficarão sem gente para fazer a limpeza, a merenda e cuidar do setor administrativo", pontua Ribeiro.

A Secretaria Estadual de Educação informa que em 2014 o Governo do Estado investiu 37% do orçamento em Educação e que as pendências estão sendo reprogramadas pela conforme o orçamento de 2015.

Dificuldades
O atraso dos salários e dos repasses mudou a vida de muitos professores e diretores de colégios. A professora de ciências e biologia Teresinha Prazeres, de Londrina, era contratada do estado no regime de 20h. Ela saiu de férias, teve o contrato renovado no início de janeiro, porém foi demitida algumas semanas depois. Ela ainda não recebeu o valor referente as férias e o 1/3 das férias.

“Ainda bem que dou aulas em outros lugares e não dependo exclusivamente do estado. O salário é a alimentação do professor, ele precisa desse dinheiro para manter a casa e pagar as contas”, desabafa a professora.

Enquanto os professores temporários precisam remanejar as contas, diretores de escolas estaduais não sabem como vão administrar os colégios com poucos recursos. Algumas instituições de ensino vão começar o ano sem dinheiro para comprar alimentos da merenda escolar, materiais de limpeza e com uma redução de 30% no quadro de funcionários.

“Só tenho materiais de higiene pessoal e de limpeza para a primeira semana de aula. Com o corte de servidores, vamos fazer o serviço do jeito que der”, diz o diretor do Colégio Estadual Silvio Vidal, em Paranavaí, no noroeste do Paraná, Welington Belmonte. “Além disso, com as demissões dos professores contratados, não sei se vai ter pessoal suficiente para dar aulas de física, química, filosofia e sociologia”, acrescenta o diretor.

Protestos no estado
Em Londrina, a APP Sindicato estima que 1.000 professores participaram da manifestação em frente ao Colégio Estadual Vicente Rijo. Em Guarapuava, na região central do estado, os professores se concentraram em frente ao Núcleo Regional de Educação em Guarapuava, na região central do Paraná, pela manhã. Houve mobilização ainda em Cascavel, no oeste, também em frente ao NRE.

Em Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais do Paraná, professores também se reuniram nesta terça-feira. Além da falta de pagamento, das demissões e das readequações do governo, eles estão indignados com a redistribuição de aulas. Por conta das demissões, a redistribuição precisou ser refeita esta semana.  Alguns professores seguiram para a mobilização em Curitiba.

Em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, cerca de 200 professores da região fizeram um protesto silencioso na manhã desta terça percorrendo o calçadão da Igreja Matriz, no Centro. Está programado um novo ato público para as 16h, em frente ao Núcleo Regional de Educação (NRE).

Em Paranavaí, no noroeste do Paraná, os professores se reúnem a partir das 15h desta terça-feira em frente ao Núcleo de Educação. A APP Sindicato estima que professores de todas as cidades da região participarão do ato.

Em Maringá, no norte do estado, a mobilização também será nesta terça-feira, às 16h, em frente ao Núcleo Regional de Educação. Professores de Mandaguari devem participar do protesto.

Em Foz do Iguaçu, a manifestação está marcada para quarta-feira (4) à tarde. Os professores planejam entregar panfletos para orientar a população sobre os motivos do protesto.