Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara e no Senado, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, atribuiu nesta quarta-feira (4) a uma “divergência de procedimento” a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) de devolver a medida provisória 669/2015, que reduz a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Nesta terça (3), Renan devolveu a MP sob o argumento de que a proposta não é urgente e, em vez de medida provisória (que entra em vigor imediatamente), poderia ser feita por meio de um projeto de lei, já que a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entra em vigor. Após a decisão de Renan, a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei de mesmo teor com urgência constitucional (terá de ser votado em até 45 dias).
“Acho que o que temos de fazer é dialogar com ele [Renan]. Ainda não liguei para ele, porque estive envolvido em reuniões nesta manhã, mas devo ligar agora à tarde para ele. Foi uma divergência, obviamente, foi uma divergência quanto ao procedimento”, disse Vargas.
Segundo Pepe Vargas, não é verdade que o governo tenha intenção de "fragilizar" o Congresso e afirmou, ao defender as medidas de ajuste fiscal, que não há "risco algum" de não ser cumprida a meta de superávit primário em 1,2% do PIB neste ano, meta anunciada ainda no ano passado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
"Se, eventualmente, o Congresso Nacional fizer algum ajuste nas medidas que nós encaminhamos, fizer algum ajuste, alguma emenda em um processo de negociação que não é exatamente aquilo que o governo encaminhou na proposta original, isso, obviamente, será ajustado no corte de outros gastos. Estamos deixando claro que superávit primário de 1,2% não tem risco de não ser cumprido", afirmou.
Questionado sobre se Renan pode ser considerado “aliado confiável”, Vargas respondeu: “Sem sombra de dúvidas”. “Ele faz parte de um partido da base. Nós não consideramos o presidente Renan um adversário, consideramos o presidente Renan um parlamentar que faz parte do partido do vice-presidente da República e de um partido que faz parte do nosso governo”, disse.
Pepe Vargas disse não ter sido avisado de que Renan devolveria a MP, embora, segundo afirmou, tivesse conversado com o presidente do Senado na manhã de terça. O ministro disse que soube da decisão por meio do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e que, em seguida, telefonou para Renan.
Sobre eventuais “insatisfações” do presidente do Congresso com o Planalto, o ministro disse: “Só tem um jeito. É sentar, conversar e ouvir eventualmente essas insatisfações”.
Lava Jato
Pepe Vargas rebateu ainda “especulações” da imprensa de que o governo teria influenciado na lista entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal STF) com os pedidos de abertura de inquérito contra políticos investigados pela Operação Lava Jato.
“Não há nenhuma possibilidade de o governo incluir ou tirar alguém da lista. Até porque isso significaria fazer uma especulação de que o Ministério Público possa ser influenciado e não teria autonomia e independência em relação a isso. Então, não tem a menor possibilidade de o governo influir nisso”, garantiu.
Reunião de líderes
Ao falar sobre a reunião da presidente Dilma com os líderes dos partidos aliados no Congresso, Pepe Vargas afirmou que a reunião foi “positiva” porque, por mais que os ministros mantenham conversas com os parlamentares, quando a presidente dialoga com eles “cria-se uma relação diferenciada”.
Segundo Pepe Vargas, o encontro serviu para o governo explicar as medidas de ajuste fiscal adotadas até aqui e aquelas que deverão ser encaminhadas “brevemente”. O ministro disse também que é importante manter os projetos do governo de inclusão social e desenvolvimento.
